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Fabiano Lira

Telefone:

(77) 99974-7424

E-Mail:

contato@fabianolira.adv.br

Onde Estamos:

Caetité-BA

NO QUE SOMOS ESPECIALISTAS

Áreas de Prática Jurídica

Direito Empresarial

O Direito Empresarial é um vasto ramo que tem como objetivo tratar questões intrínsecas ao exercício das atividades econômicas organizadas para fornecimento de bens e serviços, a chamada empresa, na acepção jurídica do termo.

Essa importante área lida com os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que estes participam.

O advogado empresarialista lida hodiernamente com as normas e leis trabalhistas, societárias, tributárias, legislação e regulações da atividade empresarial como um todo, bem como de forma correlata com a defesa do consumidor.

Podemos ainda aplicar o Direito Empresarial no campo dos títulos de créditos (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque), e nas ações pertinentes no âmbito da lei de recuperação judicial e falência.

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que fundamentado em normas e princípios da legislação específica regulamenta a condição jurídica de trabalhadores e empregadores.

Atuamos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, em especial, na representação de demandas do empregador no contexto trabalhista empresarial.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo jurídico que dispõe sobre a ação e competência da Administração Pública nas suas relações com os administrados. Os administrados são detentores de direitos e obrigações perante a máquina estatal que rege a vida pública da população ou os cidadãos individualmente, para a execução de leis (lato sensu), decretos, e ordens expedidas por interesse geral ou local. Consolida no advento do Estado Moderno com o desenvolvimento do conceito de Estado de Direito, fundamentado sob as bases do princípio da legalidade e o princípio da separação de poderes (divisão tripartite dos poderes de Montesquieu)

Atuamos nas lides perante os entes jurídicos de direito público. Atuação perante os entes administrativos, poder público, direito municipal, legislações locais, servidores e empregados públicos, concursos públicos.

Direito Ambiental

O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio ambiente, a preservação das espécies e a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. (Art. 225 da CF/88).

Atuamos de forma extrajudicial (administrativa) e judicial em assuntos de interesse de empresas de mineração, mineradores, superficiários, detentores de títulos minerários e demais interessados que buscam suporte jurídico na área.

Direito Internacional

O Direito Internacional é o ramo jurídico responsável por examinar as normas existentes na sociedade internacional, cuja finalidade é auxiliar e melhorar as relações externas e a boa convivência entre as nações.

Atuamos em assuntos relacionados ao Direito Internacional de forma judicial e extrajudicial, no apoio jurídico para particulares (estrangeiros/ou naturalizados), e através de consultoria para empresas brasileiras com alcance internacional ou empresas estrangeiras com presença no Brasil.

Direito Civil

O direito civil é a área que trata as condições relacionadas à interação jurídica entre as partes e suas vidas privadas numa relação jurídica, por exemplo, nas ações de posse de bens; contratos; família; sucessões, etc.