A aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que flexibiliza a liberação de novos agrotóxicos no país reacendeu a discussão sobre o impacto do uso de produtos químicos na produção de alimentos e nos ganhos de competitividade das lavouras. Há 20 anos tramitando no Congresso, o PL 6299/02 foi votado em regime de urgência na noite de quarta-feira (9), numa manobra que surpreendeu boa parte do plenário.
Ao cabo das discussões, o texto foi aprovado por 301 votos a favor e 150 contrários. Na bancada gaúcha, foram 19 votos favoráveis, nove contra e três ausências (veja abaixo).
Com 52 páginas, o texto submetido aos deputados e agora remetido ao Senado tem como mudança central a concentração de poder para liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. A medida esvazia competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também limita o tempo para análise dos pedidos de registro a no máximo dois anos. Há também a criação do registro temporário, a ser concedido em até 30 dias para substâncias novas destinadas a pesquisa e experimentação ou até mesmo quando o pedido não tiver obtido resposta dentro do prazo. Para tanto, basta o agrotóxico já ser liberado em ao menos três países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Uma das principais justificativas para as mudanças na legislação é a suposta letargia dos órgãos públicos na liberação de produtos necessários para o Brasil seguir competindo com outras potências agrícolas internacionais. Somente nos últimos três anos, porém, já foi autorizado o emprego de 1.552 novos pesticidas. Há no mercado nacional, hoje, 3.477 agrotóxicos, 44% deles aprovados no governo Jair Bolsonaro.
